[
    {
        "id": 5,
        "empresa_nome": "Distribuidora Sol Nascente ME",
        "cnpj_cpf": "55.444.333/0001-11",
        "tipo_sancao": "Advertência",
        "fundamento_legal": "Lei 14.133/2021",
        "processo": "PAS 031/2026",
        "orgao_sancionador": "Secretaria Municipal de Educação",
        "data_inicio": "20/02/2026",
        "data_fim": "—",
        "abrangencia": "Municipal",
        "valor_multa": "R$ 0,00",
        "motivo": "Entrega de gêneros alimentícios fora do padrão especificado (1ª ocorrência).",
        "documento": ""
    },
    {
        "id": 2,
        "empresa_nome": "Pavimentadora Norte LTDA",
        "cnpj_cpf": "99.000.111/0001-77",
        "tipo_sancao": "Multa",
        "fundamento_legal": "Lei 14.133/2021",
        "processo": "PAS 002/2025",
        "orgao_sancionador": "Secretaria Municipal de Obras",
        "data_inicio": "10/09/2025",
        "data_fim": "10/12/2025",
        "abrangencia": "Municipal",
        "valor_multa": "R$ 35.000,00",
        "motivo": "Atraso injustificado no cronograma de pavimentação.",
        "documento": ""
    },
    {
        "id": 1,
        "empresa_nome": "Tech Solutions Informática ME",
        "cnpj_cpf": "33.222.111/0001-55",
        "tipo_sancao": "Impedimento de licitar e contratar",
        "fundamento_legal": "Lei 14.133/2021",
        "processo": "PAS 001/2025",
        "orgao_sancionador": "Secretaria Municipal de Administração",
        "data_inicio": "01/06/2025",
        "data_fim": "01/06/2027",
        "abrangencia": "Municipal",
        "valor_multa": "R$ 0,00",
        "motivo": "Inexecução parcial de contrato de licenciamento de software, sem regularização após notificação.",
        "documento": ""
    },
    {
        "id": 3,
        "empresa_nome": "Comercial Fênix EIRELI",
        "cnpj_cpf": "77.111.222/0001-88",
        "tipo_sancao": "Suspensão temporária",
        "fundamento_legal": "Lei 8.666/1993",
        "processo": "PAS 014/2024",
        "orgao_sancionador": "Comissão de Licitação",
        "data_inicio": "15/03/2024",
        "data_fim": "15/03/2026",
        "abrangencia": "Municipal",
        "valor_multa": "R$ 0,00",
        "motivo": "Apresentação de documentação falsa em processo licitatório.",
        "documento": ""
    },
    {
        "id": 4,
        "empresa_nome": "Construções Beta LTDA",
        "cnpj_cpf": "66.555.444/0001-22",
        "tipo_sancao": "Declaração de inidoneidade",
        "fundamento_legal": "Lei 14.133/2021",
        "processo": "PAS 020/2023",
        "orgao_sancionador": "Controladoria-Geral do Município",
        "data_inicio": "01/11/2023",
        "data_fim": "—",
        "abrangencia": "Federal",
        "valor_multa": "R$ 0,00",
        "motivo": "Fraude comprovada em licitação (conluio entre licitantes).",
        "documento": ""
    }
]