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Contratos e Licitações — TCE

8 registro(s) do Tribunal de Contas (remessas, pareceres, acórdãos, diligências).

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Remessa de contratos da Saúde — 1º semestre Processo TCE 0602/2026-TCE Remessa / Prestação de Contas Enviado

UnidadeSecretaria Municipal de Saúde
Exercício2026
Enviado em10/07/2026

Recurso de reconsideração — PSS 002/2025 Processo TCE 0295/2026-TCE Recurso Em análise

UnidadeSecretaria Municipal de Administração
Exercício2025
Enviado em22/06/2026
RelatorCons. Relator

Notificação de diligência — Concorrência 002/2026 Processo TCE 0512/2026-TCE Notificação Em Diligência

UnidadeSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Exercício2026
Enviado em05/05/2026
RelatorCons. Relator

Acórdão — Pregão Eletrônico 007/2026 Processo TCE 0731/2026-TCE Acórdão / Decisão Julgado - Regular

UnidadeSecretaria Municipal de Administração
Exercício2026
Enviado em15/04/2026
RelatorCons. Relator
ValorR$ 209.900,00

Prestação de Contas Anual — Exercício 2025 Processo TCE 0450/2026-TCE Remessa / Prestação de Contas Em análise

UnidadeSecretaria Municipal de Administração
Exercício2025
Enviado em31/03/2026
RelatorCons. Relator

Certidão de regularidade — Educação Processo TCE 0210/2026-TCE Certidão Arquivado

UnidadeSecretaria Municipal de Educação
Exercício2026
Enviado em20/01/2026

Acórdão — Tomada de Preços 003/2025 Processo TCE 0333/2025-TCE Acórdão / Decisão Julgado - Irregular

UnidadeSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Exercício2025
Enviado em01/08/2025
RelatorCons. Relator
ValorR$ 480.000,00

Parecer Prévio das Contas de Governo 2024 Processo TCE 0120/2025-TCE Parecer Prévio Julgado - Regular c/ Ressalvas

UnidadeSecretaria Municipal de Administração
Exercício2024
Enviado em10/06/2025
RelatorCons. Relator

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