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Empresas Sancionadas

5 sanção(ões) registrada(s). Empresas com restrição para licitar/contratar.

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Distribuidora Sol Nascente ME 55.444.333/0001-11 Advertência Vigente
  • Fundamento legalLei 14.133/2021
  • ProcessoPAS 031/2026
  • Período20/02/2026 →
  • Órgão sancionadorSecretaria Municipal de Educação
  • AbrangênciaMunicipal

Motivo: Entrega de gêneros alimentícios fora do padrão especificado (1ª ocorrência).

Pavimentadora Norte LTDA 99.000.111/0001-77 Multa Encerrada
  • Fundamento legalLei 14.133/2021
  • ProcessoPAS 002/2025
  • Período10/09/2025 a 10/12/2025
  • Órgão sancionadorSecretaria Municipal de Obras
  • AbrangênciaMunicipal
  • Valor da multaR$ 35.000,00

Motivo: Atraso injustificado no cronograma de pavimentação.

Tech Solutions Informática ME 33.222.111/0001-55 Impedimento de licitar e contratar Vigente
  • Fundamento legalLei 14.133/2021
  • ProcessoPAS 001/2025
  • Período01/06/2025 a 01/06/2027
  • Órgão sancionadorSecretaria Municipal de Administração
  • AbrangênciaMunicipal

Motivo: Inexecução parcial de contrato de licenciamento de software, sem regularização após notificação.

Comercial Fênix EIRELI 77.111.222/0001-88 Suspensão temporária Encerrada
  • Fundamento legalLei 8.666/1993
  • ProcessoPAS 014/2024
  • Período15/03/2024 a 15/03/2026
  • Órgão sancionadorComissão de Licitação
  • AbrangênciaMunicipal

Motivo: Apresentação de documentação falsa em processo licitatório.

Construções Beta LTDA 66.555.444/0001-22 Declaração de inidoneidade Vigente
  • Fundamento legalLei 14.133/2021
  • ProcessoPAS 020/2023
  • Período01/11/2023 →
  • Órgão sancionadorControladoria-Geral do Município
  • AbrangênciaFederal

Motivo: Fraude comprovada em licitação (conluio entre licitantes).

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