Contas de Governo 2024 — Decreto Legislativo
Publicado
Decisão da Câmara Municipal sobre as contas anuais do Poder Executivo, após parecer prévio do TCE-RR.
Categoria / InstrumentoJulgamento das Contas — Poder Legislativo
Título do DocumentoContas de Governo 2024 — Decreto Legislativo
Exercício2024
PeríodoAnual
Órgão / PoderCâmara Municipal
Valor Total (quando aplicável)R$ 0,00
Resultado do JulgamentoAprovada
SituaçãoPublicado
Data de Publicação15/12/2025
Base LegalCF art. 31; Lei Orgânica do Município
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Descrição
Decisão da Câmara Municipal sobre as contas anuais do Poder Executivo, após parecer prévio do TCE-RR.