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Rol de Documentos — Grau de Sigilo

Relação dos documentos classificados em cada grau de sigilo (LAI, art. 30, I). 2 registro(s).

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Estudo de Segurança de Infraestrutura Crítica (rede de abastecimento)
  • Grau de SigiloSecreto
  • Data da Classificação22/06/2025
  • Prazo de Sigilo15 anos
  • Fundamento LegalArt. 23, II e art. 24, §1º, II da Lei nº 12.527/2011 (LAI)
Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2025
  • Grau de SigiloReservado
  • Data da Classificação10/04/2025
  • Prazo de Sigilo5 anos
  • Fundamento LegalArt. 23, VIII e art. 24, §1º, III da Lei nº 12.527/2011 (LAI)

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